Negado pedido de reintegração de posse após divórcio

Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado

Empregado não comprova ter sido coagido e TRT-2 mantém validade de pedido de demissão

Para os magistrados, embora o trabalhador tenha afirmado ser vítima de fraude e de não ter intenção de deixar suas funções, não apresentou prova da alegada ilicitude na ruptura do contrato.

Mantida decisão que condenou mulher por roubos em encontros marcados por aplicativo de relacionamentos

Vítimas eram surpreendidas e ameaçadas.

Escola de informática é condenada por veiculação de propaganda enganosa

Reparação fixada em R$ 50 mil por dano moral coletivo.

Justiça de São Paulo suspende passaporte e Carteira Nacional de Habilitação de inadimplente

Medida visa garantir cumprimento de ordem judicial.

Operação Laranja Mecânica busca quadrilha acusada de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

De acordo com a PF, investigações começaram em 2008, quando foi constatado que integrantes de uma mesma família de Maringá (PR) estavam usando 500 pessoas como ?laranja? em 400 empresas no ramo de autopeças, localizadas em diferentes estados, para se desvincular das pessoas jurídicas

CCJ da Câmara aprova punição para quem der benefício social irregular

Governante que conceder benefício a quem não precisa poderá ser punido. Projeto apresentado pela deputada Perpétua Almeida segue para o Senado.

2ª Turma confirma liminar de envolvidos no furto ao Banco Central em Fortaleza (CE)

A 2ª Turma do STF decidiu cinco HCs de acusados de lavagem de dinheiro decorrente do furto por organização criminosa no caixa-forte do Banco Central do Brasil.

STJ mantém execução de R$ 1 milhão contra empresa mineira MGS

A sentença restabelecida foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte (MG), em ação proposta pela Pires de Moraes e Advogados Associados S/C contra a MGS.

Ministro Dias Toffoli rejeita alegação de nulidade de escutas telefônicas de empresário denunciado por crime financeiro

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

Pai tenta furtar-se de pagamento de pensão alimentícia e tem prisão decretada

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

Sócios, sindico da massa falida e depositário são condenados criminalmente.

Execução. Título executivo extrajudicial. Duplicata. Prescrição intercorrente. Inadmissibilidade.

Inexistência de determinação judicial para que o credor fosse intimado a realizar a constrição de bem que o devedor ofertara à penhora no início da execução - Decisão mantida.

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução - Imóveis Rurais Penhorados

Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito

Para o colegiado, apenas eventuais aluguéis vencidos e não pagos ao tempo do óbito do proprietário poderiam ser considerados pendentes – circunstância que, se existente, autorizaria sua integração à meação da companheira.